| 26/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Nabi Abi Chedid D.A. p.61 |
| 29/08/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Bernardo Ortiz D.A. p.49 |
| 03/09/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.68 |
| 03/09/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
| 03/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/09/1992 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Jayme Gimenez D.A.p.66 |
| 04/09/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Ricardo Trípoli; Emendas nºs 05, 06 e 07 do Dep Mauro Bragato; Emendas nºs 08, 09 e 10 do Dep Nelson Salomé; Emenda nº 11 do Dep Vitor Sapienza e Emenda nº 12 do Dep Erasmo Dias D.A. p.66 |
| 04/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1718) |
| 04/09/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1698) |
| 04/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim solicita designação de Relator Especial |
| 08/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/10/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, Relator Especial designado (1981) |
| 19/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Toninho da Pamonha |
| 05/11/1992 |
Presidnete solicita devolução |
| 05/11/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, com parecer (s/n) |
| 05/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2170) |
| 06/11/1992 |
Entrada na CPS |
| 07/12/1992 |
Lider do PMDB solicita designação de Realtor Especial |
| 07/12/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 09/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 10/12/1992 |
Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Dimas Ramalho |
| 10/12/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (2466) |
| 16/12/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer (s/n) |
| 16/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2537) |
| 16/12/1992 |
Entrada na CFO |
| 25/02/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 02/03/1993 |
Deputado Uebe Rezeck, solicita designação de relator especial |
| 05/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
| 11/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Edinho Araujo |
| 11/03/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (233) |
| 26/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (334) |
| 27/03/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 199/1993 de RE Dep Toninho da Pamonhap/ CCJ fav/ ao PL e ao Substitutivo e das emendas nºs 01 e 122; 200/1993 de RE Dep. Dimas Ramalho p/C P Soc fav/ ao PLe contr/ às emendas 01 a 12 e ao Substitutivo nº 01; e Parecer de RE dep. Edinho Araújo p/ CFO fav/ ao PL e contr às emendas nºs 01 a 12 e ao SDubstitutivo nº 01. p.69 |
| 07/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1057) |
| 07/12/1993 |
51ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Substitutivo e o Projeto |
| 08/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2100) |
| 09/12/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.089 |