| 24/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/11/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 07/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 22/11/2000 |
Distribuído Dep. Jorge Caruso. |
| 23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 13/12/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 13/12/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 13/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamentos o parecer do Relator Dep. José Zico Prado, favorável. Enviado ao STAM. |
| 14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
| 15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
| 15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
| 15/12/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
| 19/12/2000 |
Publicado o parecer 2113/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP/CFO (Favorável, com Emenda) - (DA, p.4/5) |
| 01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 06/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 06/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 07/02/2001 |
Publicado o parecer 09/2001, da CR (DA, p.9) |
| 07/02/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
| 12/03/2001 |
Ofício nº 0722/2001 entregue na ATL. |
| 13/03/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.918 (DA, p.11) |
| 30/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 84/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial, oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DA p. 2) |
| 31/03/2001 |
Publicada a retificação da Mensagem nº 84/2001 (DA, p.1) |
| 02/04/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/04/2001 |
Enviado à CCJ. |
| 02/04/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 09/04/2001 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
| 09/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/04/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 11/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 11/04/2001 |
Recebido sem parecer. |
| 17/04/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 18/04/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC. |
| 18/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 20/04/2001 |
Devolvido com despacho do presidente designando o Dep. José Carlos Stangarlini, RE pela CCJ. Enviado ao Deputado. |
| 24/04/2001 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
| 25/04/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CSOP. |
| 25/04/2001 |
CSOP. Entrada. |
| 02/05/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 02/05/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 02/05/2001 |
CSOP. Vencido prazo constitucional. Ao PC. |
| 03/05/2001 |
56ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 05/05/2001 |
Publicado o parecer 396/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado José Carlos Stangarlini (Favorável ao Projeto, contrário ao Veto Total) - (DA, p.5) |
| 29/06/2001 |
95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo os artigos 1ª e 2º, sobre os quais o veto fica mantido o veto. |
| 04/07/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.918/V, nos termos do artigo 234, § 1º, da X CRI - DA. p. 2 |
| 06/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.847, de 05 de julho de 2001. DOE p. 2 |
| 07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 . |