| 18/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 18/06/2008 |
| 19/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
| 30/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 22/10/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3733/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 48) |
| 18/11/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49) |
| 18/11/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/11/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 24/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/11/2008 |
Em fase de minuta. |
| 25/11/2008 |
Oficie-se. Encaminhe-se. |
| 01/12/2008 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 9346/2008, à Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 01/12/2008 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 9347/2008, à Presidência do Senado Federal. |
| 02/12/2008 |
Arquive-se. |
| 02/12/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002 |
| 04/02/2009 |
Publicado ofício nº 37/08, da Câmara dos Deputados, acusando recebimento desta Moção. (DA p. 44) |