Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0564 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0564 / 2000
Ementa Dispõe sobre o afastamento, junto aos Municípios, de pessoal docente, técnico e administrativo do Quadro da Secretaria da Educação, nos casos que especifica.
Data de Publicação 26/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO, PROFESSOR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
26/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
27/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
10/11/2000 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
14/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2001 Recebido sem parecer.
29/03/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
30/03/2001 Enviado ao Deputado.
16/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2001 Recebido com parecer contrário.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/10/2001 Recebido da vista.
07/11/2001 O Deputado Roque Barbiere trocou o parecer de contrário para favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CE.
30/11/2001 CE. Entrada.
04/12/2001 CE. Distribuído Dep. Edson Gomes.
04/12/2001 Enviado ao Deputado.
11/12/2001 183ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de tramitação em regime de urgência
11/12/2001 Devolvido e enviado à CE.
12/12/2001 Publicado requerimento do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.11)
12/12/2001 CE. Redistribuído Dep. Ary Fossen.
12/12/2001 CE. Recebido com parecer favorável.
12/12/2001 CE. Aprovado o parecer.
12/12/2001 79ª Sessão Extraordinária: aprovado
12/12/2001 Enviado ao STAM.
13/12/2001 Publicados os pareceres 1903/01, da CCJ; 1904/01, da CE; favoráveis (DA, p.11)
19/12/2001 Ofício nº 10470/01 entregue na ATL.
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.194.(DA. p.18)
12/01/2002 Publicada a Mensagem nº 5, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE p.3 )
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 5/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 9)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/02/2002 Reentrada para apreciação do veto.
15/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Pedido de RE.À CCJ.
19/02/2002 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
05/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
20/09/2005 Arquive-se.
27/09/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Ary Fossen Comissão de Educação        
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2001 Autógrafo 25194  
 
2 19/12/2001 Ofício 010470  
3 11/12/2001 Req. Urgência 124543 Geraldo Vinholi  
4 02/02/2002 Veto Total An5 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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