| 18/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 18/06/2008 |
| 19/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 27/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 08/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
| 22/10/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 30/10/2008 |
Publicado Parecer nº 3549/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 60) |
| 30/10/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/10/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.62) |
| 30/10/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 31/10/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 17/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008. |
| 18/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.975 (DA p. 50) |
| 18/11/2008 |
Aguardando Sanção |
| 09/12/2008 |
Publicada Mensagem nº 206/08, de 08/12/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 43). |
| 09/12/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 09/12/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 15/12/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 18/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Feliciano Filho, pela comissão CCJ |
| 20/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 03/03/2009 |
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 03/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134 |
| 21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |