20/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2008 |
23/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
30/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Segurança Pública |
18/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 225/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 226/09, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14) |
27/02/2009 |
Publicado: Deliberação da Comissão de Segurança Pública - Aprovada , conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator favorável ao PL, na forma do substitutivo da CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIII CRI (DA. pág. 16) |
02/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/03/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
05/03/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
05/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
11/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
21/03/2009 |
Publicado Parecer nº 416/09, da Comissão de Redação. (DA p.13) |
23/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2009 |
Em fase de Autógrafo. |
30/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 30/03/2009 - prazo para sanção: 22/04/2009. |
31/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.280. DA pág. nº 46 |
17/04/2009 |
Publicada a Lei nº 13.497, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037 |