| 25/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 25/06/2008 |
| 26/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 24/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 09/12/2008 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
| 15/12/2008 |
Devolvido da vista |
| 17/12/2008 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
| 12/02/2009 |
Devolvido da vista |
| 12/02/2009 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
| 09/03/2009 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, contrário |
| 24/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 499/09, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 500/09, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 47) |
| 24/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 51)-ARQUIVADO |
| 08/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |