21/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 21/06/2008 |
24/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
04/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
18/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
02/12/2008 |
Recebido com parecer favorável. |
05/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
09/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
23/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1089/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 1090/09, da CSOP- favorável à proposição. (DA p.25) |
25/06/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 23/06/2009, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 43) |
25/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/06/2009 |
Em fase de elaboração de minuta. |
05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.449 (DA p. 31) |
06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
26/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.588, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
26/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |