| 02/07/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 02/07/2008 |
| 01/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 18/09/2008 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 22/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 20/11/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PR nº 8/08 ao PR nº 68/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.11) |
| 24/11/2008 |
Anexado ao Projeto de resolução 68/2007 |