Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0749 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0749 / 1992
Ementa Altera o dispositivo da Lei nº. 6374, de 01/03/89, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 19/11/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046

Tramitação

Data Descrição
19/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
20/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
21/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.52
25/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Uebe Rezeck e outros D.A. p.73
25/11/1992 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura
26/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Hatiro Shimomoto D.A. p.47
26/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
27/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 a 07 do(a) Deputado(a) Denis Carvalho e Jamil Murad D.A. p.78
27/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 a 10 do(a) Deputado(a) Hatiro Shimomoto e Bernardo Ortiz, Emendas nºs 11 a 14 do Deputado Luiz Carlos Silva e outros DA p.78
27/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2271)
28/11/1992 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 04 D.A. p.73
30/11/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/1992 Entrada na CCJ
10/12/1992 Mensagem Aditiva solicitando regime de urgência (artigo 26)
11/12/1992 Publicado a mensagem aditiva
02/02/1993 Presidente solicita Relator Especial
02/02/1993 Recebido do Gabinete da Lidernaça do PMDB, para deferimento do pedido de retirada
03/02/1993 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
03/02/1993 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI
05/02/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (62)
06/02/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046
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