07/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 07/08/2008 |
08/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2008 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 41) |
13/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
18/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
12/11/2008 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3723/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3724/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 47) |
18/11/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 49) |
18/11/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/11/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/11/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/11/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
25/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
25/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
26/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3842/08, da Comissão de Redação. (DA p.51) |
26/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/11/2008 - prazo para sanção: 18/12/2008. |
28/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.002 (DA p. 14) |
28/11/2008 |
Aguardando Sanção |
02/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.241, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 3) |
02/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.241, de 1º de dezembro de 2008. |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027 |