06/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 06/08/2008 |
07/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
18/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2008 |
Publicado o Ofício nº 7677/2008 - PGJ solicitando tramitação em regime de urgência. DA págs. 8 e 9. |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/11/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.46) |
14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
25/11/2008 |
170ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
25/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
10/12/2008 |
Presidente solicita R.E. |
10/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CFO |
10/12/2008 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
11/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4158/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4159/08, de RE pela CFO, Deputado Fernando Capez- favorável à proposição. (DA p. 52) |
17/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009. |
18/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.070 (DA p. 22) |
18/12/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1081, de 17 de dezembro de 2008. (DOE p.13) |
18/12/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1081, de 17 de dezembro de 2008. |
19/12/2008 |
Republicada, por ter saído com incorreções, a Lei Complementar nº 1081, de 17 de dezembro de 2008. . (DOE p.1) |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007 |