| 08/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 08/08/2008 |
| 11/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 19/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 02/09/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 16/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 17/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 01/12/2008 |
Devolvido da vista |
| 04/02/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 13/02/2009 |
Devolvido da vista |
| 04/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 06/03/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 10/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 31/03/2009 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ |
| 04/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
| 14/04/2009 |
Publicado requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando a retirada do requerimento de urgência. (DA p.52) |
| 28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
| 10/10/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
| 14/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 16/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/12/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20) |
| 07/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 09/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 09/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 11/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CSP |
| 18/03/2010 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Segurança Pública |
| 18/03/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 12/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 789/10, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 790/10, de RE pela CSP, Deputado Carlos Giannazi¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 791/10, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 22) |
| 24/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |