| 04/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (765) |
| 15/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (731) |
| 17/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (206) |
| 19/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão |
| 19/03/1996 |
Enviado ao Relator Especial pela CCJ, o Deputado Estevam Galvão (565) |
| 28/03/1996 |
Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer pela CCJ ( s/n) |
| 28/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (682) |
| 28/03/1996 |
Entrada na CSP |
| 30/04/1996 |
Entrada na CFO |
| 21/06/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 25/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 05/07/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CSP (830) |
| 08/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira |
| 08/08/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Kito Junkeira, Relator Especial designado (-1785) |
| 04/09/1996 |
Recebido do Deputado Kito Junkeira com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 06/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2049) |
| 07/09/1997 |
Publicados os pareceres: 1866/96, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ; 1867/96, da CSP; e 1868/98, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |