08/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/08/2008 |
11/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 529/08 ao PL nº 489/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.44) |
19/08/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 489/2008 |
11/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 382/10, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 383/10, da CDDC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 384/10, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 25) |
11/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |