Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1354 /2008
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1354 / 2008
Ementa
Indica ao Sr.Governador o envio a esta Casa de projeto de lei que acrescente dispositivo à
Lei nº 6.374/89
, com suas alterações posteriores, de forma a incluir a pedra britada dentre os itens que tiveram reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas e que têm como carga tributária final o percentual de 7%.
Data de Publicação
15/08/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSUMIDOR, CONVÊNIO, HABITAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, OBRA, PRODUTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.061
Tramitação
Data
Descrição
15/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia
21/08/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.061
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