| 15/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 15/08/2008 |
| 18/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 28/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 10/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 27/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 11/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 15/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 09/02/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 04/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 10/03/2009 |
Devolvido da vista |
| 11/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
| 12/03/2009 |
Devolvido da vista |
| 20/05/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 05/06/2009 |
Devolvido da vista |
| 15/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/06/2009 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário |
| 24/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1081/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 24) |
| 24/06/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |