| 29/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1401) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1177) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1995 |
Entrada na CE |
| 16/05/1996 |
Entrada na CFO |
| 27/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1966) |
| 29/08/1996 |
Publicados os pareceres: 1789/95, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; 1790/95, da CE, favorável ao PL e à Emenda da CCJ; 1791/95, da CFO, também favorável ao PL e à Emenda da CCJ |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 19) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |