15/08/2008
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Publicado.
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15/08/2008
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Autuado e Protocolado.
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18/08/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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19/08/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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25/09/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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25/09/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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26/09/2008
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Juntado pedido de R.E.
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30/09/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
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30/09/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
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30/10/2008
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Encaminhado Ofício SGP n.º 8583/2008, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-30639/026/04, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
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30/04/2009
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Anexado Ofício CGC.ARC n.º 243/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a cópia integral do Processo TC-30639/026/04 solicitada pelo Senhor Relator Especial.
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24/06/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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26/06/2009
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Publicado Parecer nº 1120/09, de RE pela CFO, Deputado João Caramez-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 16/17)
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26/06/2009
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Publicado o PDL nº 46/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1120/09. (DA p. 12/13)
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26/06/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 46/2009
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