| 27/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 27/08/2008 |
| 28/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 04/03/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 04/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 10/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 03/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
| 03/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 09/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
| 02/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável |
| 02/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1548/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1549/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1550/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. ) |
| 10/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |