Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 591 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 591 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 14.481 / 2011
Ementa Classifica a visão monocular como deficiência visual.
Data de Publicação 05/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Tramitação

Data Descrição
05/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 05/09/2008
08/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
03/11/2008 Recebido com parecer.
12/11/2008 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
20/11/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
25/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
16/02/2009 Devolvido da vista
16/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CCJ
05/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Deputado Carlinhos Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009 Juntado pedido de R.E.
13/03/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CSH
05/05/2009 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
12/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO
13/05/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/2009 Publicados: Parecer nº 761/09, de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida¿favorável à proposição; Parecer nº 762/09, de RE pela CSH, Deputada Vanessa Damo¿favorável à proposição e Parecer nº 763/09, de RE pela CFO, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição. (DA p. 19 e 20)
15/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2011 19 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/06/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/06/2011 Recebido pelo Governador em: 22/06/2011 - prazo para sanção: 15/07/2011.
23/06/2011 Publicado Autógrafo nº 29.421. (DA p. 35)
23/06/2011 Aguardando Sanção
14/07/2011 Publicada a Lei nº 14.481, de 13 de julho de 2011. DOE I página 1.
10/08/2011 Arquive-se.
19/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2009 761 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
05/05/2009 762 / 2009 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Saúde e Higiene  
13/05/2009 763 / 2009 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2011 Autógrafo 29421 Barros Munhoz  
2 14/07/2011 Lei 14481 Governador  
3 12/02/2009 Req. Urgência Roberto Felício  
Total: 3 ocorrência(s)
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