Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0515 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0515 / 1995
Ementa Dispõe sobre licitações e contratações de serviços, obras, compras, alienações, permissões de serviços públicos, concessões e locações da Administração Direta e das Autarquias do Estado.
Data de Publicação 01/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, NORMA, OBRA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159

Tramitação

Data Descrição
03/08/1995 Publicado no Diário Oficial
04/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
10/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1490)
14/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1179)
15/08/1995 Entrada na CCJ
27/10/1995 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/10/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
07/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
10/11/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (1853)
16/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Campos Machado, com parecer pela CCJ (s/n)
16/11/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1970)
16/11/1995 Entrada na CSOP
23/11/1995 Entrada na CFO
16/04/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
22/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
08/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/05/1996 Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Edna Macedo
08/05/1996 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Edna Macedo, Relator Especial designado (1184)
14/05/1996 Recebido do Gabinete da Deputada Edna Macedo com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
20/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1281)
21/05/1996 Publicado os pareceres: 1135/96, do Relator Especial Deputado Campos Machado, em substituição à CCJ; 1136/96, da CSOP; e 1137/96, da CFO, todos eles favoráveis ao PL
22/05/1996 Publicada a errata do parecer 1137/96, da CFO
04/11/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 20)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1135 / 1995 contrário contrário Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça                                    
1136 / 1996 favorável favorável Paschoal Thomeu Comissão de Serviços e Obras Públicas    
1137 / 1996 contrário contrário Edna Macedo Comissão de Finanças e Orçamento              

Proposituras Correlatas

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