| 09/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 09/09/2008 |
| 10/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 17/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/11/2008 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 04/02/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 01/10/2009 |
Publicado requerimento de retirada do autor. DA pág. 29 |
| 16/10/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.21) |
| 26/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |