Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 69 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 69 / 2008
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que não aprove o Projeto de lei nº 5003-B, de 2001, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualismo.
Data de Publicação 12/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, CRIME, DISCRIMINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO RACIAL, LEI, MANIFESTAÇÃO, PRECONCEITO, PROJETO DE LEI, RELIGIÃO
Etapa Atual Último andamento 19/11/2011 - Publicado despacho: Rejeitadas as Moções de nº 23/07 e nº 69/08, nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 15)

Tramitação

Data Descrição
12/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 12/09/2008
15/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2008 Distribuido: Comissão de Direitos Humanos - CDH, nos termos do artigo 31, I combinado com o artigo 33, II da XIII CRI.
24/09/2008 Publicado despacho: junte-se a Moção nº 69/08 à Moção nº 23/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.42)
24/09/2008 Anexado ao Moção 23/2007
11/11/2011 Publicado Parecer nº 1686/11, da CDDPHCPQS- contrário à proposição e à Moção nº 23/07. (DA p. 19)
12/11/2011 Republicado por ter saído com incorreção o Parecer nº 1686/11, da CDDPHCPQS. (DA p. 22)
19/11/2011 Publicado despacho: Rejeitadas as Moções de nº 23/07 e nº 69/08, nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 15)
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