| 05/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1515) |
| 22/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1262) |
| 23/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 04/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Monti |
| 04/10/1995 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Milton Monti, Relator Especial designado (1649) |
| 11/10/1995 |
Recebido do Deputado Miltom Monti, com parecer pela CCJ (s/n) |
| 11/10/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1685) |
| 16/10/1995 |
Entrada na CFO |
| 31/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 07/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CFO (s/nº) |
| 14/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima |
| 14/11/1995 |
Encaminhado ao Deputado Vaz de Lima, Relator Especial designado (1950) |
| 21/11/1995 |
Recebido do Deputado Vaz de Lima, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 08/12/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2288) |
| 09/12/1995 |
Publicados os pareceres: 1641/95, do Relator Especial Deputado Milton Monti, em substituição à CCJ, favorável ao PL; 1642/95, do Relator Especial Deputado Vaz de Lima, em substituição à CFO, contrário ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |