| 16/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 16/09/2008 |
| 17/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 24/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 14/11/2008 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/12/2008 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
| 12/02/2009 |
Devolvido do Relator Deputado João Carlos Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota solicitando que o projeto seja juntado ao Projeto de lei nº 1228/2003, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1511/2007, por se tratarem de matéria correlata |
| 18/02/2009 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária |
| 18/02/2009 |
Aprovada a cota do Deputado João Carlos Caramez, solicitando que o projeto seja juntado ao Projeto de lei nº 1228/2003, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1511/2007, por tratarem de matéria correlata. |
| 28/02/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 617/08 ao PL nº 1228/03, ao qual se encontra anexado o PL 1511/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.10) |
| 02/03/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 1228/2003 |
| 02/03/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 1228/2003 |
| 27/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 959/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 960/11, da CTC-contrário à proposição. (DA p. 18/19) |
| 27/08/2011 |
Rejeitada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 20) |
| 02/09/2011 |
Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 33) |