Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1465 /2008

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1465 / 2008
Ementa Indica ao Sr.Governador que determine o envio a esta Casa de projeto de lei que modifique a Lei nº 6.374/89, de forma a promover a redução gradual da alíquota do ICMS incidente sobre os medicamentos, aumentando progressivamente aquela incidente sobre o fumo e seus sucedâneos manufaturados.
Data de Publicação 19/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, ARRECADAÇÃO, CIGARRO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DOENÇA E MOLÉSTIA, FUMAÇA, FUMO, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEDICAMENTO, PESSOA IDOSA, PROJETO DE LEI, REDUÇÃO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.063

Tramitação

Data Descrição
19/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia
24/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.063
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