Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 72 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 72 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Ministros do Trabalho e do Planejamento, objetivando o enquadramento dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho - AHST, em igualdade com os outros Agentes da Inspeção do Trabalho, no artigo 10 da Lei nº 10.593, de 2002, como Auditores-Fiscais do Trabalho.
Data de Publicação 20/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, ENQUADRAMENTO, IGUALDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
20/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/09/2008
23/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2008 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
01/10/2008 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
09/10/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
16/04/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
16/04/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/04/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição conforme Parecer do Relator, em 16/04/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 53)
23/04/2009 Publicado Parecer nº 620/09, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 53)
23/04/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/04/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/04/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/04/2009 Em fase de Minuta.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 2580/2009.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2581/2009.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 2582/2009.
02/06/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2009 620 / 2009 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Relações do Trabalho  
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