| 18/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/10/2008 |
| 21/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 24/11/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 26/03/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 666/08 o PL nº 156/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.51) |
| 26/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 156/2009. |
| 03/04/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 27/05/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093 |
| 24/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 744/2011 |