17/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 17/10/2008 |
20/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
05/02/2009 |
3ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência. |
05/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |
10/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
16/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ |
19/02/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/02/2009 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
26/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
06/03/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CET |
11/03/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Esportes e Turismo |
12/03/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO |
29/04/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/2009 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/04/2009 |
Publicados: Parecer nº 682/09, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição; Parecer nº 683/09, de RE pela CET, Deputado Rodolfo Costa e Silva¿favorável à proposição e Parecer nº 684/09, de RE pela CFO, Deputado João Caramez¿favorável à proposição. (DA p. 42) |
07/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2009 - prazo para sanção: 28/05/2009. |
08/05/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.315 (DA p. 14) |
08/05/2009 |
Aguardando Sanção |
27/05/2009 |
Publicada Lei nº 13.548, de 26.05.2009. DOE I pág. 1 |
27/05/2009 |
Publicada a Mensagem nº 56/2009, do Sr Governador do Estado opondo veto parcial a este PL. DA pág. 36 |
27/05/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/05/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
02/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
03/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CCJ |
09/06/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2009 |
Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo |
15/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CET |
24/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
30/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1139/09, de RE pela CCJ, Deputado Milton Flávio, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.25) |
30/06/2009 |
93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
30/06/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |