| 23/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 23/10/2008 |
| 24/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 05/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 29/04/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/05/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 23/05/2009 |
Publicado parecer nº 795/09 - CCJ, favorável DA pág.s 14 e 15. |
| 23/05/2009 |
Aprovado o projeto de lei, conclusivamente , em 20.05.2009, pela CCJ, nos termos dos artigos 31, e 33, da XIII CRI. DA pág. 15 |
| 25/05/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 26/05/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 27/05/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/05/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 05/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/06/2009 - prazo para sanção: 30/06/2009. |
| 06/06/2009 |
Autógrafo nº 28.341. DA pág. 18 |
| 06/06/2009 |
Aguardando Sanção |
| 04/07/2009 |
Publicada a Lei nº 13.563, de 03 de julho de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.08) |
| 19/08/2009 |
Arquive-se. |
| 31/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.041 |