17/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/10/2008 |
20/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/11/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Fernando Capez, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
06/11/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Rui Falcão |
25/11/2008 |
170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência. |
25/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
01/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/12/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/12/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
02/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
03/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO |
10/12/2008 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
11/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4152/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4153/08, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas- favorável à proposição. (DA p. 47) |
17/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009. |
18/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.071 (DA p. 22) |
18/12/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1084, de 17 de dezembro de 2008. (DOE p.14) |
18/12/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1084, de 17 de dezembro de 2008. |
19/12/2008 |
Republicada, por ter saído com incorreções, a Lei Complementar nº 1084, de 17 de dezembro de 2008. . (DOE p.3) |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007 |