Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 663 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 663 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.794 / 2009
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado. Parecer nº 1854, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 17/10/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
17/10/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/10/2008
20/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
01/11/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Fernando Capez, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
07/11/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
25/11/2008 170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
27/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
01/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
02/12/2008 Devolvido sem parecer
02/12/2008 Juntado pedido de R.E.
03/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
10/12/2008 Recebido com parecer favorável,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2008 Publicados: Parecer nº 4154/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4155/08, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas- favorável à proposição. (DA p. 47)
11/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/10/2009 47 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário - Discussão e Votação Adiada. Retorne às Comissões.
07/10/2009 Publicada emenda nº 1, do deputado Campos Machado e outros. DA pág. 36
07/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do Artigo 193, da XIII CRI. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2009 138ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
07/10/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Antonio Salim Curiati, favorável à emenda nº 1
07/10/2009 48 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda.
08/10/2009 Publicado Parecer nº 1785, de 2009 - Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao PL e à emenda nº 1. DA pág. 26.
08/10/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/10/2009 Entrada na Comissão de Redação
08/10/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
13/10/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
15/10/2009 Publicado Parecer nº 1854/09, da Comissão de Redação. (DA p.25)
15/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2009 Recebido pelo Governador em: 20/10/2009 - prazo para sanção: 12/11/2009.
21/10/2009 Publicado Autógrafo nº 28.618 (DA p.28 )
21/10/2009 Aguardando Sanção
05/11/2009 Publicada a Lei nº 13.794, de 5 de novembro de 2009. (DOE p. 1)
06/01/2010 Arquive-se.
02/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2009 1785 / 2009 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  
13/10/2009 1854 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  
07/11/2008 4154 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
11/12/2008 4155 / 2008 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/2009 Autógrafo 28618 Barros Munhoz  
2 07/10/2009 Emenda de Pauta 1 Campos Machado, Roberto Massafera, Roberto Engler, Roque Barbiere, Orlando Morando, Said Mourad, Conte Lopes  
3 05/11/2009 Lei 13794 Governador  
4 01/11/2008 Req. Urgência Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Ministério Público do Estado. Campos Machado, Fernando Capez, Bruno Covas, Olímpio Gomes, Roberto Massafera  
Total: 4 ocorrência(s)
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