Comissão de Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/10/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 663/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado. Parecer nº 1854, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 84/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ary Athos Bottura" ao dispositivo de acesso ao Município de Toriba, localizado na Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, altura do km 298, em Matão. Parecer nº 1871, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 212/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a inserção de mensagens educativas, sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado. Parecer nº 1855, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 367/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Adão Isaac" ao dispositivo localizado no entroncamento da Via de Acesso 069-346 e o Acesso 59 da Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345, em São José da Bela Vista. Parecer nº 1856, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 49/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que seja votado favoravelmente e sancionado o Projeto de Lei do Senado Federal nº 296, de 2003, que modifica a fórmula de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Parecer nº 1857, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 32/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados no sentido de fazerem constar da Ordem do Dia e colocarem em votação, respectivamente, o Projeto de Lei nº 250, de 2005, e o Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, para sua aprovação. Parecer nº 1858, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 33/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, que altera o artigo 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social, seja apreciada e aprovada com a maior brevidade possível. Parecer nº 1859, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 49/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei nº 3299, de 2008, extinguindo o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição. Parecer nº 1860, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 50/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine que o CONFAZ promova análise da questão e celebre convênio para a isenção do ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, nas mesmas condições previstas pela Lei Federal nº 10.690, de 2003. Parecer nº 1872, de 2009, da Comissão de Redação.

 

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