18/10/2008
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Publicado.
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20/10/2008
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Autuado e Protocolado.
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22/10/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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22/10/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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14/11/2008
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Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
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11/12/2008
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Devolvido sem parecer
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04/02/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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04/02/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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05/02/2009
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Juntado pedido de R.E.
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10/02/2009
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Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFO
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20/02/2009
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Devolvido sem parecer
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02/03/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CFO
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02/03/2009
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Devolvido sem parecer
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09/03/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CFO
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17/03/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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25/03/2009
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Publicado Parecer nº 544/09, de RE pela CFO, Deputado Fernando Capez, propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.49)
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25/03/2009
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Publicado o PDL nº 27/09, proposto pela CFO no Parecer nº 544/09. (DA p. 47)
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25/03/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 27/2009
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