Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 82 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 82 / 2008
Ementa Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Secretário Especial dos Direitos Humanos, Ministro da Justiça, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro do Meio Ambiente, para que sejam intensificadas as medidas de proteção aos trabalhadores rurais, nas regiões de conflitos fundiários, e de combate ao "consórcio da morte".
Data de Publicação 22/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONFLITO FUNDIÁRIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Tramitação

Data Descrição
22/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 22/10/2008
23/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2008 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
03/11/2008 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
09/12/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
04/02/2009 Devolvido sem parecer
17/03/2009 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
27/04/2009 Recebido com parecer do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
04/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2009 Publicado Parecer nº 942/09, da CDH-favorável à proposição. (DA p. 20)
11/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 04/06/09, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
15/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
24/06/2009 Encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente, ofício SGP n.º 5342/2009.
24/06/2009 Encaminhado ao Ministro da Justiça, ofício SGP n.º 5343/2009.
24/06/2009 Encaminhado ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, ofício SGP n.º 5344/2009
24/06/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP n.º 5345/2009.
24/06/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP n.º 5346/2009.
24/06/2009 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, ofício SGP n.º 5347/200.
24/06/2009 Encaminhado ao Secretário Especial dos Direitos Humanos da Secretaria Geral, ofício SGP n.º 5348/2009.
15/07/2009 Arquive-se.
07/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/04/2009 942 / 2009 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Direitos Humanos  
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