| 10/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/08/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
| 17/08/1995 |
Pauta de 5ª sessão |
| 18/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1568) |
| 22/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 22/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1262) |
| 23/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1995 |
Entrada na CAP |
| 01/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1892) |
| 11/11/1995 |
Publicado os Pareceres: 1153/95, da CCJ; e 1154/95, da CAP, ambos favoráveis ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |