24/10/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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29/10/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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14/11/2008
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Distribuído ao Deputado Enio Tatto
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24/11/2008
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Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando informações complementares ao TC
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04/03/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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05/03/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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12/03/2009
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Devolvido sem parecer
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12/03/2009
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Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFO
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02/04/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 1714/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-452/003/04, indicadas na cota anexa do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
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01/06/2009
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Anexado Ofício C.CFA n.º 1512/2009, com a cópia integral do processo TC-000452/003/04
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03/06/2009
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Devolvido sem parecer
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03/06/2009
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Devolvido sem parecer
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04/06/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
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04/06/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO
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22/02/2010
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Devolvido sem parecer
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22/02/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
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16/03/2010
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Devolvido sem parecer
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17/03/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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29/03/2010
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Recebido com parecer favorável ao PDL ora apresentada "ad referendum" do Plenàrio., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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31/03/2010
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Publicado Parecer nº 620/10, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.24)
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31/03/2010
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Publicado o PDL nº 15/10, proposto pela CFO no Parecer nº 620/10. (DA p.23)
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31/03/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 15/2010
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