| 06/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 06/11/2008 |
| 07/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 17/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/12/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 01/10/2009 |
Publicado requerimento de retirada do autor. DA pág. 29 |
| 02/10/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIII CRI. Arquive-se.Em 01.10.2009. DA pág. 19. |
| 19/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042 |