| 22/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/08/1995 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 25/08/1995 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 28/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1697) |
| 29/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1323) |
| 29/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1396) |
| 19/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato |
| 19/10/1995 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (1778) |
| 31/10/1995 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 23/11/1995 |
Recebido do Deputado Mauro Bragato, com parecer (s/n) |
| 24/11/1995 |
Entrada na CPS |
| 24/11/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2088) |
| 06/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
| 08/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 13/12/1995 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Nivaldo Santana |
| 13/12/1995 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Nivaldo Santana, Relator Especial designado (2357) |
| 15/12/1995 |
Entrada na CFO |
| 15/12/1995 |
Recebido do Deputado Nivaldo Santana, com parecer (s/n) |
| 15/12/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (3403) |
| 12/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 14/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 14/02/1996 |
Recebido do Deputado Sidney Beraldo, sem parecer pela CFO, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 15/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidney Beraldo |
| 15/02/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (252) |
| 04/03/1996 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 18/03/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Pedro Dallari |
| 18/03/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (543) |
| 26/03/1996 |
Recebido do Deputado Pedro Dallari, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 08/04/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (743) |
| 09/04/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 797/96, do Relator Especial Deputado Mauro Bragato, em substituição à CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda Modificativa; 798/96, do Relator Especial Deputado Nivaldo Santana, em substituição à CPS, favorável ao PL e à Emenda Modificativa do RE pela CCJ; e 799/96, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, em substituição à CFO, favorável ao PL, à Emenda Modificativa do RE pela CCJ, com acréscimo de Emenda Aditiva |
| 20/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2671) |
| 20/11/1997 |
83ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de adiamento da discussão apresentado pelo Deputado Milton Flávio |
| 21/11/1997 |
Devolvido ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (3330) |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, a emenda constante do Parecer nº 799/96 da CFO e a emenda constante do Parecer nº 796/96 da CCJ, salvo os artigos 2º e 4º nela referidos. Rejeitados os artigos 2º, 4º, 5º, 10, o "caput" do artigo 6º e a expressão "igualmente" constante do seu §1º. Rejeitados os artigos 2º e 4º da emenda constante do Parecer nº 796/96 da CCJ. |
| 17/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1883) |
| 18/12/1998 |
Entrada na CR |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/02/1999 |
Publicado o parecer 34/99, da CR (DA, p.3) |
| 09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 23/02/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado, para publicação (s/nº) |
| 25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.255 (DA p. 6) |
| 12/03/1999 |
Entrou Veto Parcial |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Parcial (DA p. 05) |
| 13/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.237, de 12/03/99 (DOE. p. 01) |
| 16/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão da Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/03/1999 |
Publicado retificação da Lei (DA p. 3) |
| 17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/04/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI, o Deputado Newton Brandão |
| 12/04/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 24/08/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 89ª, no período de 14 de abril a 24 de agosto de 1999 |
| 25/08/1999 |
90ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto ao artigo 6º, sobre o qual o veto fica mantido |
| 03/09/1999 |
Republicada a parte vetada e promulgada pela ALESP, da Lei nº 10.237, de 12/3/99 (DA p. 1) |
| 17/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127 |