| Ementa |
Institui política para a superação da discriminação racial no Estado
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| Projeto/Autoria |
PL 595/1995
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Paulo Teixeira
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 13/03/1999, p.2 |
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Texto Atualizado
Texto Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
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Palavras-Chave
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JUSTIÇA E CIDADANIA / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINAÇÃO RACIAL / POLÍTICA PARA SUPERAÇÃO
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