| 24/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1721) |
| 12/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1451) |
| 13/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 04/10/1995 |
Entrada na CSP |
| 05/03/1996 |
Entrada na CFO |
| 07/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 13/06/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (1473) |
| 13/06/1996 |
Reentrada na CSP |
| 15/07/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação (s/n) |
| 16/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1888) |
| 17/08/1996 |
Publicados os pareceres: 1715/96, da CCJ, favorável ao PL; 1716/96, da CSP, favorável ao PL com Emenda; 1717/96, da CFO, favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CSP |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |