| 06/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1837) |
| 24/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1578) |
| 26/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 05/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (474) |
| 13/03/1996 |
Publicados o Parecer nº 544/96 da CCJ, favorável; e o Parecer nº 545, de 1998, da CFO, favorável com emenda. |
| 14/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1604) |
| 14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1892) |
| 18/08/1997 |
Entrada na CR |
| 26/08/1997 |
Recebido da CR com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2053) |
| 27/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1420, de 1997, da CR |
| 27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1820) |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2162) |
| 03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.686 |
| 24/09/1997 |
Entrou o Veto Total |
| 24/09/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 25/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2096) |
| 25/09/1997 |
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (2513) |
| 30/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves |
| 14/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2738) |
| 17/10/1997 |
Entrada na CFO |
| 29/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2890) |
| 30/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2162, de 1997, de Relator Especial (Deputado Flávio Chaves) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 30/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (2401) |
| 15/12/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 158ª a 191ª (29 de outubro a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
| 03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 68ª (03 de fevereiro a 19 de maio de 1998), sem que tenha sido votado |
| 20/05/1998 |
69ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 27/05/1998 |
Recebido do DOL com a lei para assinatura do senhor Presidente (773) |
| 28/05/1998 |
Enviado ao DOL para publicação da lei (935) |
| 29/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9990, de 28/5/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 30/05/1998 |
Publicada retificação da lei (DA p. 1) |
| 14/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (995) |
| 21/09/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1408) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066 |