21/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1684) |
30/08/1992 |
Distribuição: Mesa |
20/03/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
24/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (429) |
25/03/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.002 |