Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0014 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0014 / 1992
Ementa Altera a redação do artigo 243 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre a tramitação dos contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado
Data de Publicação 22/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, CONTRATO, IRREGULARIDADE, REGIMENTO INTERNO, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/01/1994 - Arquivado em face da aprovação do PR 13/92

Tramitação

Data Descrição
22/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia
25/08/1992 Pauta de 1ª sessão
01/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1992 Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Vitor Sapienza) - (DOE p.65)
02/09/1992 Recebido do DOL para procedimento de juntada (16990
02/09/1992 Publicadas as Emendas nºs: 03, 04 e 05 (Luiz Carlos da Silva e outros) - (DOE p.61)
05/09/1992 Publicada Errata da Emenda nº 04 (Deputado Luiz Carlos da Silva e outros) - (DOE p.66)
11/09/1992 Juntado ao PR 13/92
05/01/1994 Arquivado em face da aprovação do PR 13/92
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