| 09/02/1992 |
Distribuição: Mesa |
| 17/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/02/1993 |
Pauta de 1ª sessão |
| 08/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (59) |
| 12/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (114) |
| 13/02/1993 |
Publicado Parecer nº 62/93, da Mesa, favorável |
| 16/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1060 |
| 16/02/1993 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 82ª, no período de 16 de fevereiro a 06 de abril de 1993, sem que tenha sido votado |
| 07/04/1993 |
84ª Sessão Ordinária - aprovado em 1º turno |
| 13/04/1993 |
88ª Sessão Ordinária - aprovado em 2º turno |
| 14/04/1993 |
Recebido do DOL com a Resolução para assinatura da Mesa e publicação (430) |
| 20/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (496) |
| 21/04/1993 |
Publicada Resolução nº 750, de 20/4/93 |