| 13/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1877) |
| 25/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1579) |
| 26/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/11/1995 |
Entrada na CPS |
| 04/12/1995 |
Requerimento do Deputado Rui Falcão e Outros solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura |
| 06/12/1995 |
Publicado o Requerimento de Urgência |
| 08/12/1995 |
Entrada na CFO |
| 15/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (1) |
| 20/12/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação (3436) |
| 21/12/1995 |
Publicados os pareceres: 1791/95, da CCJ, favorável ao PL com Emenda; 1792/95, da CPS, favorável ao PL e à Emenda da CCJ, na forma de Substitutivo que apresenta; e 1793/95, da CFO, favorável ao PL e à Emenda da CCJ, na forma do Substitutivo da CPS |
| 10/11/1997 |
Recebido do DOL para procedimento de juntada (2559) |
| 19/11/1997 |
Juntado a este o PL 406/96 |
| 27/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de juntada (3410) |
| 28/11/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 15/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |