13/11/2008
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Autuado e Protocolado
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14/11/2008
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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18/11/2008
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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10/02/2009
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
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02/03/2011
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Devolvido sem parecer
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01/06/2011
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Distribuído a Deputada Célia Leão
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22/04/2014
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Devolvido sem voto
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24/04/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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13/03/2015
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Devolvido sem voto
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05/08/2015
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Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
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13/08/2015
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Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares à Secretaria de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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19/08/2015
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Juntados os Ofícios CFC nº 71 e 72, encaminhando cota do relator, respectivamente para a Secretaria de Saúde do Estado e para o TCE
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05/10/2015
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Juntado Ofício GS nº 4127/2015 da Secretaria de Estado da Saúde enviando informações complementares.
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19/10/2015
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Juntado Ofício do TCE CG.C.DER nº 2936/2015, TC-030586/026/15 informando que o processo ainda está em trâmite, sem decisão definitiva da matéria e que oportunamente enviarão cópia da decisão.
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23/03/2017
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Devolvido sem voto
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26/06/2019
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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16/07/2020
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Recebido com voto do relator Jorge Caruso que, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propoõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7145, de 2008, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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16/07/2020
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propoõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7145, de 2008
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28/07/2020
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Publicado o Parecer nº 267, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 05)
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18/11/2020
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Juntados aos autos (fls. 69 a 74) o Ofício SGP nº 881/2020 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 884/2020 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE e para a PGJ, com seus respectivos avisos de recebimento.
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18/11/2020
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Arquive-se.
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01/12/2020
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068
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30/08/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.069
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