17/11/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/11/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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27/11/2008
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Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
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04/02/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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04/02/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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10/02/2009
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Devolvido sem parecer
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10/02/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
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15/04/2009
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Devolvido sem parecer
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22/04/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
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20/05/2009
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Devolvido sem parecer
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21/05/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
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29/05/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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09/06/2009
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Publicado parecer nº 935/09, de RE-CFO, relator especial deputado Celino Cardoso - propondo PDL. DA pág. 33
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09/06/2009
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Publicado PDL nº 43, de 2009. DA pág. 33
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09/06/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2009
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