| 20/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/11/2008 |
| 25/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 03/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/12/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 03/02/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 07/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 08/04/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 01/05/2009 |
Publicado Requerimento do Autor, solicitando a retirada (DA. pág. 39). |
| 01/05/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.39) |
| 20/05/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.45) |
| 20/05/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 317/2009 |
| 20/05/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 317/2009 |